Cálculos Trabalhistas no Estado de São Paulo

As transformações instituídas pela Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como substancial tema do cotidiano laboral de todos os cidadãos que lidam com direitos dos trabalhadores e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.

Obstaculizando a rotina de apadroar reclamatórias, a Reforma Trabalhista demudou a natura da advocacia trabalhista. Não se questiona, apesar disso, a capacidade técnica de adequação da advocacia à nova conjuntura.

Previamente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho oportunizavam patronear lides. Corporificando o Jus Postulandi, de forma geral, o operário não consegue utilizar o arrimo das Defensorias Públicas.

Somando confusão a causas que antes foram de incomplexa produzição, a corriqueira indispensabilidade de liquidar os pedidos partindo do ingresso do processo trabalhista, transversalmente, alterou a mecânica que toca o defendimento dos direitos trabalhistas.

Em momentos pretéritos, o tópico substancial de uma reclamação trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte impetrante. No presente, a curial valoração dos mesmos citados direitos patenteou-se inevitável.

Porque vinculados aos víveres do operário e porquanto prescrevem aceleradamente, os direitos trabalhistas têm urgência.

Ao delinear a determinação que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito, a lei distendeu as metodologias de desempenho da advocacia.

Por ser intrinsecamente associado à militância de guiar a reclamação ao Poder Judiciário, mesmo sem o adiantamento de honorários, o termo patrocinar possui individual relevância no Direito Trabalhista.