Encarnando o Jus Postulandi
, usualmente, o empregado não pode considerar a tutela das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho possibilizavam apadrinhar reclamações.
Ao prescrever a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito
, o legislativo ampliou as sistemáticas de operação da advocacia.
Uma vez que caducam depressa e porque conectados à mantença do empregado, os direitos laborais têm emergência.
A Reforma Trabalhista transmudou o espírito da advocacia trabalhista, obstaculizando a rotina de patronear litígios. Não se objeta, não obstante, a capacidade técnica de ajuste da advocacia à corrente situação.
A palavra patrocinar
possui individual valor no Direito do Trabalho, por estar intrinsecamente correlacionada ao ativismo de guiar a contenda à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Em tempos pretéritos, o título significante de uma ação trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte solicitante. Hoje, a justa valoração dos mesmos aludidos direitos manifestou-se fundamental.
A frequente imperiosidade de liquidar as verbas partindo do começo da causa trabalhista, somando confusão a lides que antigamente pareciam ser de elementar executação, diagonalmente, alterou a sistemática que move a tutela dos direitos laborais.
As metamorfoses geradas através da Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como significante título da prática laboral de todas as partes que convivem com direitos dos trabalhadores e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.