Prejudicando a práxis de patrocinar causas, a Reforma Trabalhista transmutou o âmago da advocacia trabalhista. Não se contradita, no entanto, a capacidade profissional de adaptação da advocacia à nova condição.
Ao sistematizar o preceito que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser extinguido sem resolução do mérito
, a ordem jurídica modificou os métodos de desempenho da advocacia.
Incorporando o Jus Postulandi
, usualmente, o trabalhador não consegue contar com o amparo das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho incentivavam patronear reclamatórias.
As transfigurações instituídas através da Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como fundamental parte da rotina profissional de todas as partes que atuam com direitos laborais e, mormente, dos causídicos trabalhistas.
Porquanto caducam rápido e uma vez que ligados à subsistência do trabalhador, os direitos dos trabalhadores têm pressa.
Trazendo desorientação a reclamações que no passado recente revelavam ser de tranquila realização, a sabida obrigatoriedade de liquidar os direitos já no início da contenda trabalhista, paralelamente, demudou a sistemática que conduz o defendimento dos direitos dos trabalhadores.
A expressão patrocinar
encarna singular relevância no Direito Trabalhista, estando profundamente vinculada à militância de carrear a demanda ao Judiciário, a despeito do adiantamento de honorários.
Em momentos passados, a tema fundamental de uma ação trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte reivindicante. Atualmente, a judiciosa quantificação daqueles aludidos direitos tornou-se basilar.