Ordinariamente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar a assistência das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho permitir apadrinhar processos.
Por ser inerentemente ligado ao ativismo de guiar a reclamatória à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de pagamento, o verbo patrocinar
possui inconfundível sentido no Direito do Trabalho.
Ao urdir a norma que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser rejeitado sem resolução do mérito
, a lei transfigurou as sistemáticas de desempenho da advocacia.
Antes, o questão inevitável de uma petição trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte reclamante. Na atualidade, a conciente valoração dos mesmos apontados direitos tornou-se vital.
Porque expiram depressa e porquanto relacionados à subsistência do contratado, os direitos dos empregados têm emergência.
A habitual impreteribilidade de liquidar as verbas a partir do exórdio da reclamação trabalhista, trazendo tortuosidade a contendas que anteriormente eram de elementar concretização, diagonalmente, transmudou a mecânica que impele o amparo dos direitos dos empregados.
A Reforma Trabalhista demudou o núcleo da advocacia trabalhista, prejudicando a atividade de apadroar lides. Não se contesta, contudo, a habilidade técnica de adaptação da advocacia à corrente realidade.
As metamorfoses trazidas com a Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como inevitável tema da prática laboral de todos os indivíduos que convivem com direitos trabalhistas e, de forma particular, dos causídicos trabalhistas.