Ordinariamente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode contar com o préstimo das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho oportunizavam apadroar ações.
Dificultando a atividade de apadrinhar demandas, a Reforma Trabalhista transmudou a estrutura da advocacia trabalhista. Não se impugna, não obstante, a capacidade profissional de aclimação da advocacia à corrente cena.
A consueta obrigatoriedade de liquidar os direitos desde a entrada da lide trabalhista, incorporando complexidade a processos que no passado recente foram de fácil realização, indiretamente, modificou o sistema que governa a defesa dos direitos do trabalho.
O termo patrocinar
tem especial acepção no Direito do Trabalho, sendo inerentemente ligado ao ativismo de conduzir a contenda ao Poder Judiciário, mesmo sem o adiantamento de pagamento.
As mutações tecidas com a Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como crucial peça da capacidade profissional de todas as pessoas que atuam com direitos laborais e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.
Antes, o título crucial de uma peça trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte impetrante. No instante atual, a curial estimação daqueles aludidos direitos patenteou-se substancial.
A legislação modificou os padrões de atuação da advocacia ao constituir a norma que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito
.
Porquanto interligados à vida do contratado e porque prescrevem rápido, os direitos do trabalho têm urgência.