Anteriormente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho oportunizavam patrocinar reclamações. Amiudadamente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar a assistência das Defensorias Públicas.
Trazendo tortuosidade a lides que em momentos pretéritos mostravam ser de descomplicada efetivação, a natural indispensabilidade de liquidar as verbas a partir do encetamento da demanda trabalhista, lateralmente, transmutou a dinâmica que orienta a salvaguarda dos direitos laborais.
Uma vez que expiram aceleradamente e porquanto conectados aos víveres do contratado, os direitos laborais têm emergência.
As transmutações articuladas com a Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como central dado da rotina laboral de todos os cidadãos que convivem com direitos empregatícios e, em especial, dos defensores trabalhistas.
Ao assentar a regra que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser negado sem resolução do mérito
, a ordem legislativa mudou os paradigmas de desempenho da advocacia.
A Reforma Trabalhista demudou a natura da advocacia trabalhista, obstando a atividade de apadroar reclamatórias. Não se objeta, não obstante, a competência técnica de aclimação da advocacia à corrente situação.
Antes, o título central de uma reclamação trabalhista era quais seriam os direitos da parte demandante. No presente, a adequada estimação desses apontados direitos tornou-se essencial.
Sendo profundamente vinculado à militância de impulsionar a ação ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de pagamento, o termo patrocinar
tem especial relevância no Direito do Trabalho.