Outrora, o título primacial de uma peça trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte impetrante. Nos dias que correm, a prudente valoração daqueles referidos direitos mostrou-se cardinal.
A batida exigência de liquidar os direitos a partir da entrada do litígio trabalhista, adicionando confusão a reclamatórias que em momentos pretéritos pareciam ser de tranquila realização, obliquamente, transmudou a técnica que norteia a defensa dos direitos laborais.
Como regra, possuindo o Jus Postulandi
, o empregado não pode utilizar o amparo das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho favoreciam apaniguar contendas.
Ao prescrever a determinação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito
, o ordenamento legislativo modificou as metodologias de prática da advocacia.
Estando intimamente associado à militância de guiar a demanda à Jurisdição, apesar de não haver o adiantamento de honorários, o vocábulo patrocinar
tem notável valor no Direito Laboral.
As metamorfoses urdidas com a Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como primacial item do repertório profissional de todas as partes que convivem com direitos trabalhistas e, principalmente, dos causídicos trabalhistas.
A Reforma Trabalhista alterou a estrutura da advocacia trabalhista, entravando a capacidade de patronear reclamações. Não se contradita, nada obstante, a capacidade profissional de amoldamento da advocacia à nova conjuntura.
Porquanto interligados à sobrevivência do empregado e uma vez que caducam depressa, os direitos laborais têm urgência.