Cálculos Trabalhistas no Estado da Paraíba

Previamente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho facilitavam patrocinar reclamatórias. Corporificando o Jus Postulandi, amiudadamente, o proletário não consegue contar com o assessoramento das Defensorias Públicas.

A dicção patrocinar possui peculiar peso no Direito do Trabalho, por ser profundamente associada à militância de conduzir a ação ao Judiciário, mesmo sem o adiantamento de pagamento.

Acrescendo tortuosidade a processos que antanho mostravam ser de simples efetivação, a expressa impreteribilidade de liquidar as pretensões a partir do princípio da reclamação trabalhista, lateralmente, imutou a mecânica que guia o proteção dos direitos empregatícios.

Porque ligados aos víveres do proletário e uma vez que prescrevem rápido, os direitos empregatícios têm urgência.

As transmutações estabelecidas pela Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como relevante expediente do cotidiano profissional de todas as partes que se relacionam com direitos trabalhistas e, em especial, dos defensores trabalhistas.

Embaraçando a atividade de fiar litígios, a Reforma Trabalhista alterou a essência da advocacia trabalhista. Não se contraria, entretanto, a perícia profissional de adaptação da advocacia à nova realidade.

Em tempos pretéritos, o dado relevante de uma peça trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte autora. Nos dias de hoje, a sensata quantificação daqueles referidos direitos manifestou-se indeclinável.

Ao definir a disposição que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, sob risco de ser rejeitado sem resolução do mérito, a ordem jurídica alterou os padrões de desempenho da advocacia.