Via de regra, detendo o Jus Postulandi
, o obreiro não pode utilizar o assessoramento das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho permitir patrocinar litígios.
O verbo patrocinar
incorpora especial relevância no Direito do Trabalho, estando inerentemente relacionado à atuação de conduzir a ação à Justiça, apesar de não haver o adiantamento de pagamento.
Antes, o dado indeclinável de uma peça trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte requerente. Nos dias que correm, a devida estimativa de tais citados direitos manifestou-se cardinal.
A lei alargou as sistemáticas de prática da advocacia ao delinear o preceito que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito
.
As mudanças sistematizadas com a Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável parte da diligência profissional de todas as partes que lidam com direitos laborais e, mormente, dos procuradores trabalhistas.
A comezinha impreteribilidade de liquidar as pretensões a partir do início do processo trabalhista, somando desorientação a demandas que no passado recente mostravam ser de fácil operação, diagonalmente, transmudou o sistema que conduz o defendimento dos direitos empregatícios.
Obstando a praxe de patronear reclamações, a Reforma Trabalhista transformou o âmago da advocacia trabalhista. Não se questiona, sem embargo, a competência profissional de aclimação da advocacia à nova condição.
Porquanto ligados à sobrevivência do obreiro e uma vez que caducam aceleradamente, os direitos empregatícios têm pressa.