Somando sinuosidade a ações que anteriormente mostravam ser de descomplicada concretização, a consueta obrigatoriedade de liquidar as verbas a partir do princípio da demanda trabalhista, diagonalmente, demudou o sistema que norteia a tutela dos direitos laborais.
Encarnando o Jus Postulandi
, habitualmente, o proletário não consegue se valer da assistência das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho propiciavam patrocinar processos.
A lei transfigurou os métodos de prática da advocacia ao estipular a norma que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
.
Uma vez que caducam aceleradamente e porque correlacionados à subsistência do proletário, os direitos laborais têm emergência.
Estando intrinsecamente conectado à atuação de guiar a reclamatória à Jurisdição, a despeito do adiantamento de honorários, o termo patrocinar
encarna sublime acepção no Direito do Trabalho.
Antanho, o título vital de uma reclamatória trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte postulante. No momento atual, a criteriosa quantificação daqueles aludidos direitos mostrou-se essencial.
A Reforma Trabalhista transmutou a essência da advocacia trabalhista, obstando a praxe de apaniguar reclamações. Não se contesta, ainda assim, a perícia técnica de amoldagem da advocacia à nova cena.
As alterações estabelecidas através da Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como vital recurso da prática laboral de todas as pessoas que atuam com direitos trabalhistas e, principalmente, dos advogados trabalhistas.