Corporificando o Jus Postulandi
, majoritariamente, o proletário não pode contar com o amparo das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho favoreciam apaniguar lides.
Ao convencionar o dispositivo que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser indeferido sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico mudou os modelos de atuação da advocacia.
Estando intrinsecamente relacionado à atuação de carrear a contenda à Jurisdição, a despeito da antecipação de honorários, o verbo patrocinar
possui especial acepção no Direito do Trabalho.
A Reforma Trabalhista transformou o fundamento da advocacia trabalhista, atalhando a capacidade de apadrinhar litígios. Não se impugna, nada obstante, a perícia profissional de ajustamento da advocacia à hodierna cena.
Antanho, o título significante de uma peça trabalhista tangia a quais seriam os direitos da parte reivindicante. No presente, a cuidadosa suputação de tais citados direitos tornou-se basilar.
A regular obrigatoriedade de liquidar os direitos partindo da entrada da ação trabalhista, agregando tortuosidade a causas que em momentos pretéritos pareciam ser de distensa concretização, paralelamente, transmudou a estrutura que regula a defensa dos direitos dos empregados.
Porquanto caducam aceleradamente e uma vez que interligados à sobrevivência do proletário, os direitos dos empregados têm emergência.
As modificações prescritas pela Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como significante dado da práxis profissional de todas as partes que se relacionam com direitos empregatícios e, de forma particular, dos causídicos trabalhistas.