Amiudadamente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode se valer da ajuda das Defensorias Públicas. Antes da Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho incentivavam patrocinar demandas.
As metamorfoses assentadas com a Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como fundamental tópico da atividade profissional de todos os sujeitos que convivem com direitos trabalhistas e, especialmente, dos defensores trabalhistas.
Acrescendo sinuosidade a ações que outrora foram de elementar executação, a consueta indispensabilidade de liquidar os direitos já no início da reclamatória trabalhista, transversalmente, transmutou a estrutura que impele o amparo dos direitos empregatícios.
Complicando a capacidade de apadroar litígios, a Reforma Trabalhista transmudou a essência da advocacia trabalhista. Não se controverte, sem embargo, a habilidade profissional de aclimatação da advocacia à corrente cena.
A ordem legislativa inflou os métodos de operação da advocacia ao estabelecer o dispositivo que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser denegado sem resolução do mérito
.
Antigamente, o componente fundamental de uma ação trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte suplicante. Na atualidade, a adequada suputação dos mesmos aludidos direitos manifestou-se cardinal.
Porque caducam rapidamente e uma vez que relacionados à alimentação do contratado, os direitos empregatícios têm emergência.
Por estar intimamente conectada à atuação de carrear a causa ao Poder Judiciário, apesar de não haver a antecipação de pagamento, a palavra patrocinar
incorpora singular relevância no Direito Trabalhista.