Detendo o Jus Postulandi
, habitualmente, o empregado não pode considerar o apoio das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho facultavam patronear litígios.
A corrente imprescindibilidade de liquidar os direitos a partir da origem da demanda trabalhista, somando sinuosidade a reclamações que no passado recente pareciam ser de fácil efetivação, lateralmente, demudou a metodologia que impele a tutela dos direitos do trabalho.
O sistema legislativo alargou os métodos de exercício da advocacia ao tecer a regra que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser extinguido sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista alterou o imo da advocacia trabalhista, dificultando a habilidade de apaniguar contendas. Não se debate, no entanto, o aptidão técnica de ajuste da advocacia à nova condição.
Porque relacionados à vida do empregado e uma vez que prescrevem rapidamente, os direitos do trabalho têm emergência.
Por estar intrinsecamente vinculado à militância de direcionar o processo ao Judiciário, a despeito da antecipação de pagamento, o vocábulo patrocinar
tem notável importância no Direito Laboral.
Em tempos passados, a pauta basilar de uma ação trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte solicitante. No presente, a devida aferição dos mesmos aludidos direitos patenteou-se central.
As transfigurações assentadas pela Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como basilar assunto do repertório profissional de todas as partes que atuam com direitos empregatícios e, de modo particular, dos procuradores trabalhistas.