Estando intimamente associada à atuação de direcionar a reclamação ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários, a expressão patrocinar
encarna notável valor no Direito Laboral.
As metamorfoses suscitadas com a Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como relevante ponto da práxis laboral de todos os cidadãos que atuam com direitos dos empregados e, principalmente, dos advogados trabalhistas.
O ordenamento jurídico extrapolou os paradigmas de atuação da advocacia ao projetar a regra que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser negado sem resolução do mérito
.
Outrora, a pauta relevante de uma petição trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte suplicante. Hodiernamente, a ajustada suputação de tais aludidos direitos mostrou-se indeclinável.
Obstaculizando a prática de patrocinar ações, a Reforma Trabalhista imutou o espírito da advocacia trabalhista. Não se impugna, todavia, a competência profissional de ajustamento da advocacia à nova situação.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho possibilizavam apadrinhar reclamatórias. Majoritariamente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não consegue se valer do serviço das Defensorias Públicas.
Porque expiram rapidamente e porquanto vinculados à sobrevivência do contratado, os direitos dos trabalhadores têm pressa.
A prosaica impreteribilidade de liquidar as pretensões desde o princípio da demanda trabalhista, adicionando dificuldade a lides que antigamente pareciam ser de distensa operação, lateralmente, demudou a sistemática que rege a defensão dos direitos dos trabalhadores.