Em caráter geral, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar o auxílio das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho facilitavam apadrinhar lides.
A comezinha imperiosidade de liquidar os direitos a partir do início da reclamação trabalhista, agregando complexidade a litígios que em momentos passados aparentavam ser de incomplexa realização, indiretamente, alterou a mecânica que coordena a salvaguarda dos direitos dos empregados.
Porquanto vinculados à mantença do contratado e porque expiram depressa, os direitos dos empregados têm emergência.
Ao assentar a regra que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser denegado sem resolução do mérito
, o ordenamento legislativo inflou os modelos de prática da advocacia.
As transmutações estabelecidas por meio da Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como relevante parte da atividade profissional de todos os sujeitos que convivem com direitos dos trabalhadores e, principalmente, dos procuradores trabalhistas.
A Reforma Trabalhista demudou o núcleo da advocacia trabalhista, obstando a praxe de patrocinar demandas. Não se questiona, no entanto, a capacidade técnica de amoldamento da advocacia à vigente situação.
Antes, o elemento relevante de uma reclamatória trabalhista se relacionava com quais seriam os direitos da parte demandista. No presente, a criteriosa avaliação dos mesmos aludidos direitos manifestou-se imprescindível.
Sendo inerentemente correlacionado à militância de guiar a ação à Justiça, a despeito da antecipação de honorários, o vocábulo patrocinar
possui peculiar significação no Direito do Trabalho.