No passado recente, o título capital de uma ação trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte postulante. Agora, a ajustada quantificação de tais mencionados direitos revelou-se substancial.
A expressão patrocinar
possui excepcional significância no Direito do Trabalho, por ser intimamente relacionada à militância de conduzir o litígio ao Poder Judiciário, a despeito do adiantamento de honorários.
Ao criar a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser negado sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico modificou os modelos de operação da advocacia.
Adicionando sinuosidade a contendas que antes eram de incomplexa efetivação, a comum imperiosidade de liquidar as verbas já na apresentação da reclamação trabalhista, lateralmente, transmudou a sistemática que rege o proteção dos direitos laborais.
Entravando a praxe de apadroar lides, a Reforma Trabalhista transmutou a substância da advocacia trabalhista. Não se questiona, no entanto, a competência técnica de adaptação da advocacia à corrente condição.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho proporcionavam apaniguar reclamatórias. Possuindo o Jus Postulandi
, muitas vezes, o trabalhador não consegue se valer da ajuda das Defensorias Públicas.
As mutações instituídas com a Reforma Trabalhista adotaram os Cálculos Trabalhistas como capital questão da atividade profissional de todos os sujeitos que lidam com direitos do trabalho e, especialmente, dos defensores trabalhistas.
Porquanto expiram aceleradamente e porque vinculados à alimentação do trabalhador, os direitos laborais têm urgência.