Porquanto interligados à subsistência do contratado e porque expiram aceleradamente, os direitos trabalhistas têm emergência.
Ao especificar a norma que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser denegado sem resolução do mérito
, o sistema jurídico dilatou os métodos de operação da advocacia.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho possibilitavam patrocinar causas. Na maior parte dos casos, possuindo o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar o préstimo das Defensorias Públicas.
A aparente impreteribilidade de liquidar as pretensões desde a apresentação do litígio trabalhista, aditando dificuldade a ações que antes eram de descomplicada operação, paralelamente, transformou a estrutura que impele a defesa dos direitos trabalhistas.
As mudanças disciplinadas por meio da Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como indispensável fator da atividade profissional de todos os sujeitos que se relacionam com direitos empregatícios e, principalmente, dos procuradores trabalhistas.
Outrora, a pauta indispensável de uma ação trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte autora. Nos dias que correm, a consiensiosa aferição de tais citados direitos mostrou-se fundamental.
A Reforma Trabalhista imutou a natureza da advocacia trabalhista, atalhando a rotina de apaniguar processos. Não se discute, apesar disso, o aptidão profissional de ajuste da advocacia à vigente condição.
O verbo patrocinar
tem peculiar significado no Direito do Trabalho, estando intrinsecamente conectado à atuação de direcionar a contenda à Jurisdição, mesmo sem o adiantamento de honorários.