Majoritariamente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar a assistência das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho proporcionavam apadrinhar contendas.
Inibindo a práxis de patrocinar processos, a Reforma Trabalhista imutou a natureza da advocacia trabalhista. Não se contesta, apesar disso, o aptidão técnica de amoldagem da advocacia à hodierna realidade.
Porque vinculados à alimentação do contratado e porquanto expiram rápido, os direitos laborais têm pressa.
Antanho, o questão cardinal de uma petição trabalhista dizia respeito a quais seriam os direitos da parte requisitante. Presentemente, a responsável aferição de tais mencionados direitos patenteou-se fundamental.
O vocábulo patrocinar
possui peculiar acepção no Direito Laboral, sendo intimamente conectado à atuação de impulsionar a lide à Justiça, mesmo sem a antecipação de pagamento.
Ao estipular a determinação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser denegado sem resolução do mérito
, a legislação extrapolou os modelos de desempenho da advocacia.
As mutações projetadas por meio da Reforma Trabalhista solidificaram os Cálculos Trabalhistas como cardinal peça do repertório laboral de todas as pessoas que se relacionam com direitos do trabalho e, principalmente, dos causídicos trabalhistas.
A famigerada indeclinabilidade de liquidar os direitos a partir da apresentação da ação trabalhista, adicionando tortuosidade a reclamações que antigamente eram de fácil realização, obliquamente, transmudou a metodologia que regula a defensa dos direitos laborais.