Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho possibilizavam apadroar reclamatórias. Na maior parte dos casos, incorporando o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar o auxílio das Defensorias Públicas.
Complicando a práxis de apaniguar lides, a Reforma Trabalhista transformou a natura da advocacia trabalhista. Não se questiona, apesar disso, a habilidade técnica de amoldagem da advocacia à vigente cena.
Porque conectados à vida do contratado e porquanto expiram rapidamente, os direitos trabalhistas têm emergência.
Antanho, o título relevante de uma reclamatória trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte pretendente. Agora, a criteriosa aferição dos mesmos referidos direitos demonstrou-se indeclinável.
A dição patrocinar
tem particular significado no Direito do Trabalho, estando intrinsecamente ligada ao ativismo de conduzir o litígio à Jurisdição, apesar de não haver a antecipação de honorários.
As alterações disciplinadas por meio da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como relevante questão da prática laboral de todos os cidadãos que convivem com direitos dos empregados e, em caráter particular, dos procuradores trabalhistas.
O sistema jurídico remodelou os modelos de exercício da advocacia ao suscitar o preceito que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser denegado sem resolução do mérito
.
A consueta exigência de liquidar os pedidos já na abertura do processo trabalhista, acrescendo dificuldade a causas que outrora eram de elementar executação, transversalmente, demudou a dinâmica que conduz a salvaguarda dos direitos trabalhistas.