As metamorfoses disciplinadas com a Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como substancial tema do cotidiano profissional de todas as partes que convivem com direitos empregatícios e, principalmente, dos causídicos trabalhistas.
Trazendo tortuosidade a litígios que antigamente eram de simples realização, a comezinha necessidade de liquidar as verbas já na origem da lide trabalhista, indiretamente, demudou o plano que guia a salvaguarda dos direitos dos empregados.
Ao convencionar o preceito que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
, o ordenamento legislativo alterou os paradigmas de prática da advocacia.
Antes da Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho facultavam apaniguar processos. Como regra, possuindo o Jus Postulandi
, o operário não pode utilizar a assistência das Defensorias Públicas.
A Reforma Trabalhista imutou a natureza da advocacia trabalhista, prejudicando a prática de patrocinar ações. Não se contradita, todavia, a capacidade profissional de ajustamento da advocacia à hodierna realidade.
Porquanto prescrevem rápido e porque correlacionados à vida do operário, os direitos dos empregados têm urgência.
O termo patrocinar
incorpora inconfundível relevância no Direito do Trabalho, sendo intimamente ligado à atuação de guiar a causa à Justiça, a despeito da antecipação de honorários.
Outrora, o componente substancial de uma petição trabalhista se interessava por quais seriam os direitos da parte suplicante. Presentemente, a metódica valoração daqueles referidos direitos revelou-se central.