Frequentemente, detendo o Jus Postulandi
, o empregado não pode utilizar a ajuda das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho favoreciam patronear processos.
O termo patrocinar
incorpora notável significação no Direito Laboral, estando intimamente relacionado ao ativismo de guiar a reclamatória à Justiça, mesmo sem a antecipação de pagamento.
As modificações constituídas através da Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como imprescindível recurso da prática profissional de todos os sujeitos que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, mormente, dos procuradores trabalhistas.
A lei transformou os paradigmas de operação da advocacia ao definir o dispositivo que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito
.
A expressa impreteribilidade de liquidar os pedidos a partir do exórdio da demanda trabalhista, acrescentando ruído a lides que antes foram de simples produzição, indiretamente, transmudou a dinâmica que move o amparo dos direitos empregatícios.
Outrora, o título imprescindível de uma reclamatória trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte suplicante. Na atualidade, a consequente aferição dos mesmos aludidos direitos revelou-se fundamental.
Entravando a prática de patrocinar causas, a Reforma Trabalhista demudou a coração da advocacia trabalhista. Não se contesta, sem embargo, a perícia profissional de habituação da advocacia à vigente conjuntura.
Uma vez que prescrevem rapidamente e porque associados aos víveres do empregado, os direitos empregatícios têm urgência.