Detendo o Jus Postulandi
, como regra, o contratado não pode se valer da ajuda das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho incentivavam fiar causas.
O sistema legislativo inflou os padrões de exercício da advocacia ao especificar o preceito que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito
.
Em tempos pretéritos, a pauta primacial de uma peça trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte postulante. Presentemente, a criteriosa quantificação daqueles apontados direitos demonstrou-se substancial.
A Reforma Trabalhista transformou o âmago da advocacia trabalhista, entravando a praxe de apadrinhar processos. Não se contraria, nada obstante, o aptidão profissional de acomodação da advocacia à hodierna cena.
A expressa impreteribilidade de liquidar os pedidos a partir do princípio da reclamação trabalhista, acrescentando ruído a litígios que antes eram de fácil efetivação, diagonalmente, transmudou a técnica que carreia o proteção dos direitos laborais.
As transfigurações criadas através da Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como primacial questão do repertório profissional de todas as pessoas que se relacionam com direitos dos trabalhadores e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.
O termo patrocinar
detém excepcional significância no Direito Trabalhista, estando intrinsecamente correlacionado à atuação de impulsionar a ação ao Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários.
Porquanto prescrevem rapidamente e uma vez que relacionados à alimentação do contratado, os direitos laborais têm pressa.