Agregando dificuldade a ações que outrora eram de simples efetivação, a consueta imprescindibilidade de liquidar os pedidos partindo da entrada da reclamação trabalhista, paralelamente, transmudou o sistema que direciona a salvaguarda dos direitos trabalhistas.
Precedente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho propiciavam patrocinar processos. Via de regra, corporificando o Jus Postulandi
, o contratado não consegue utilizar a assistência das Defensorias Públicas.
As alterações disciplinadas por meio da Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como relevante peça da diligência laboral de todos os indivíduos que atuam com direitos do trabalho e, sobretudo, dos advogados trabalhistas.
Antigamente, o item relevante de uma peça trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte postulante. Atualmente, a efetiva suputação desses referidos direitos mostrou-se basilar.
A palavra patrocinar
detém notável significação no Direito do Trabalho, por ser profundamente vinculada à atuação de guiar a demanda ao Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários.
Ao produzir a disposição que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser vetado sem resolução do mérito
, a lei transmudou os paradigmas de exercício da advocacia.
Uma vez que correlacionados à subsistência do contratado e porque prescrevem aceleradamente, os direitos trabalhistas têm pressa.
Embaraçando a práxis de apadroar litígios, a Reforma Trabalhista imutou o âmago da advocacia trabalhista. Não se contraria, não obstante, a habilidade profissional de ajuste da advocacia à vigente situação.