Como regra, possuindo o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar o apoio das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho propiciavam apadroar litígios.
A Reforma Trabalhista transmutou a essência da advocacia trabalhista, atrapalhando a atividade de apaniguar causas. Não se discute, não obstante, a habilidade técnica de adaptação da advocacia à corrente realidade.
A legislação transfigurou os modelos de desempenho da advocacia ao arquitetar o dispositivo que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser rejeitado sem resolução do mérito
.
Sendo profundamente ligado à militância de direcionar a demanda ao Poder Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de pagamento, o termo patrocinar
corporifica notável valor no Direito do Trabalho.
Uma vez que prescrevem aceleradamente e porque vinculados à mantença do contratado, os direitos trabalhistas têm emergência.
Acrescentando sinuosidade a processos que em tempos passados foram de fácil efetuação, a usual exigência de liquidar os pedidos a partir do princípio da ação trabalhista, transversalmente, alterou a dinâmica que regula a tutela dos direitos trabalhistas.
Em momentos pretéritos, o questão central de uma petição trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte pleiteante. Nos dias correntes, a regular estimação desses citados direitos patenteou-se fulcral.
As transmutações tecidas por meio da Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como central pauta da prática profissional de todas as partes que convivem com direitos dos empregados e, especialmente, dos procuradores trabalhistas.