Adicionando ruído a litígios que anteriormente foram de fácil produzição, a regular exigência de liquidar as pretensões partindo da abertura da reclamação trabalhista, paralelamente, imutou o plano que impele a tutela dos direitos dos trabalhadores.
O vocábulo patrocinar
tem individual acepção no Direito Trabalhista, por estar intrinsecamente conectado à atuação de conduzir o processo ao Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de honorários.
Antecedente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho possibilizavam apadrinhar causas. De modo geral, incorporando o Jus Postulandi
, o contratado não pode se valer do apoio das Defensorias Públicas.
As transmutações instituídas pela Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como capital ponto do repertório profissional de todas as partes que atuam com direitos empregatícios e, mormente, dos causídicos trabalhistas.
Em momentos pretéritos, o assunto capital de uma petição trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte requerente. Nos dias correntes, a justa avaliação daqueles apontados direitos manifestou-se capital.
Porquanto relacionados à subsistência do contratado e porque prescrevem rapidamente, os direitos dos trabalhadores têm emergência.
Ao arquitetar a determinação que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser denegado sem resolução do mérito
, a ordem jurídica dilatou as metodologias de exercício da advocacia.
A Reforma Trabalhista modificou o imo da advocacia trabalhista, atrapalhando a capacidade de fiar reclamatórias. Não se discute, ainda assim, a perícia técnica de adequação da advocacia à vigente realidade.