Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho incentivavam fiar reclamações. Em geral, incorporando o Jus Postulandi
, o contratado não consegue contar com a ajuda das Defensorias Públicas.
A consueta imprescindibilidade de liquidar as pretensões já na apresentação da lide trabalhista, somando desorientação a reclamatórias que antes eram de simples executação, transversalmente, modificou a metodologia que regula o defendimento dos direitos dos empregados.
A Reforma Trabalhista transmudou o âmago da advocacia trabalhista, obstando a prática de patrocinar litígios. Não se debate, apesar disso, a habilidade técnica de ajustamento da advocacia à nova conjunção.
A lei remodelou os modelos de atuação da advocacia ao instituir a norma que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
.
A expressão patrocinar
tem particular peso no Direito Trabalhista, estando inerentemente associada à militância de impulsionar o processo ao Poder Judiciário, mesmo sem o adiantamento de honorários.
As mutações engendradas com a Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como primacial assunto da rotina profissional de todos os cidadãos que convivem com direitos dos trabalhadores e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.
Antigamente, o componente primacial de uma reclamação trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte suplicante. No presente, a racional mensuração daqueles referidos direitos denotou-se indispensável.
Porque vinculados à alimentação do contratado e uma vez que caducam rápido, os direitos dos empregados têm emergência.