Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho proporcionavam patrocinar contendas. Corporificando o Jus Postulandi
, na maioria das vezes, o empregado não consegue se valer do préstimo das Defensorias Públicas.
Outrora, o quesito fundamental de uma ação trabalhista era sobre quais seriam os direitos da parte demandante. Presentemente, a justa estimação daqueles apontados direitos revelou-se inevitável.
Estando profundamente ligado à atuação de guiar a ação à Jurisdição, apesar de não haver o adiantamento de honorários, o termo patrocinar
incorpora particular peso no Direito Trabalhista.
Porquanto prescrevem aceleradamente e porque conectados à alimentação do empregado, os direitos laborais têm emergência.
A sabida exigência de liquidar os direitos desde a entrada da reclamatória trabalhista, aditando confusão a reclamações que em momentos pretéritos eram de fácil efetuação, paralelamente, transformou a estrutura que rege o amparo dos direitos laborais.
Ao estabelecer a ordenação que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser denegado sem resolução do mérito
, a ordem legislativa alterou os padrões de exercício da advocacia.
A Reforma Trabalhista imutou o eixo da advocacia trabalhista, obstando a prática de apadrinhar lides. Não se contraria, sem embargo, a capacidade profissional de adaptação da advocacia à vigente realidade.
As transfigurações articuladas com a Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como fundamental pauta da diligência laboral de todas as pessoas que lidam com direitos dos empregados e, especialmente, dos causídicos trabalhistas.