Outrora, o tópico inevitável de uma ação trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte postulante. Nos dias de hoje, a fiel mensuração desses referidos direitos revelou-se crucial.
Via de regra, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode contar com o apoio das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho incentivavam apadrinhar lides.
Porquanto interligados à alimentação do contratado e porque expiram rápido, os direitos trabalhistas têm emergência.
O termo patrocinar
detém especial relevância no Direito Laboral, por estar inerentemente associado à atuação de carrear a demanda à Justiça, apesar de não haver o adiantamento de pagamento.
Agregando ruído a contendas que no passado recente eram de elementar operação, a consueta indeclinabilidade de liquidar as pretensões a partir do início do processo trabalhista, transversalmente, modificou a mecânica que afeta o amparo dos direitos trabalhistas.
A Reforma Trabalhista demudou a natureza da advocacia trabalhista, obstaculizando a rotina de patrocinar reclamações. Não se objeta, nada obstante, o aptidão técnica de acomodamento da advocacia à hodierna condição.
A legislação remodelou os padrões de operação da advocacia ao planificar a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser denegado sem resolução do mérito
.
As transmutações arquitetadas por meio da Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como inevitável expediente da diligência profissional de todos os cidadãos que atuam com direitos dos trabalhadores e, principalmente, dos defensores trabalhistas.