Anteriormente, o título significante de uma peça trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte impetrante. No presente, a correta avaliação desses mencionados direitos demonstrou-se indeclinável.
A batida imperiosidade de liquidar os direitos partindo do encetamento do processo trabalhista, incorporando dificuldade a demandas que antigamente mostravam ser de fácil efetivação, indiretamente, transmutou a estrutura que regula a defensa dos direitos do trabalho.
Uma vez que caducam rápido e porquanto conectados à subsistência do contratado, os direitos do trabalho têm urgência.
Inibindo a habilidade de patronear contendas, a Reforma Trabalhista imutou o eixo da advocacia trabalhista. Não se debate, sem embargo, o aptidão técnica de adequação da advocacia à nova conjuntura.
Antes da Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho proporcionavam apaniguar litígios. Com frequência, encarnando o Jus Postulandi
, o contratado não pode se valer da assistência das Defensorias Públicas.
O ordenamento legislativo distendeu as sistemáticas de prática da advocacia ao delinear a regra que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser vetado sem resolução do mérito
.
A expressão patrocinar
corporifica inconfundível sentido no Direito Laboral, estando profundamente ligada ao ativismo de conduzir a lide à Justiça, mesmo sem a antecipação de pagamento.
As metamorfoses estruturadas através da Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como significante elemento da prática laboral de todos os indivíduos que convivem com direitos trabalhistas e, sobretudo, dos advogados trabalhistas.