Corporificando o Jus Postulandi
, em caráter geral, o contratado não pode se valer da tutela das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os ideais do Direito do Trabalho facultavam patronear causas.
As metamorfoses constituídas com a Reforma Trabalhista predispuseram os Cálculos Trabalhistas como importante elemento da rotina profissional de todos os cidadãos que atuam com direitos dos empregados e, sobretudo, dos defensores trabalhistas.
Ao disciplinar a ordem que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
, o legislativo dilatou as sistemáticas de prática da advocacia.
No passado recente, a pauta importante de uma reclamatória trabalhista se referia a quais seriam os direitos da parte requerente. Hoje, a ajustada estimação de tais aludidos direitos revelou-se capital.
Porque associados à sobrevivência do contratado e uma vez que expiram aceleradamente, os direitos empregatícios têm urgência.
Por estar inerentemente correlacionado à atuação de impulsionar a reclamatória ao Poder Judiciário, a despeito do adiantamento de pagamento, o termo patrocinar
possui singular relevância no Direito Laboral.
A corriqueira indispensabilidade de liquidar os direitos já na abertura da reclamação trabalhista, incorporando ruído a processos que antanho foram de elementar operação, obliquamente, transformou a dinâmica que norteia a guarda dos direitos empregatícios.
Embaraçando a capacidade de patrocinar litígios, a Reforma Trabalhista transmudou o fundamento da advocacia trabalhista. Não se impugna, entretanto, a competência profissional de adequação da advocacia à corrente cena.