Somando complexidade a processos que antigamente pareciam ser de descomplicada efetivação, a habitual obrigatoriedade de liquidar os direitos desde o início do litígio trabalhista, paralelamente, imutou a dinâmica que coordena a defensa dos direitos dos empregados.
Antes da Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho facultavam patrocinar demandas. Geralmente, detendo o Jus Postulandi
, o contratado não pode considerar o amparo das Defensorias Públicas.
Estando profundamente associada à militância de direcionar a ação ao Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários, a dicção patrocinar
detém especial significado no Direito Laboral.
As transfigurações engendradas com a Reforma Trabalhista consolidaram os Cálculos Trabalhistas como relevante tópico da prática laboral de todos os cidadãos que atuam com direitos do trabalho e, mormente, dos procuradores trabalhistas.
Ao estabelecer a ordenação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser rechaçado sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico estendeu os padrões de prática da advocacia.
Porquanto expiram rápido e uma vez que correlacionados à alimentação do contratado, os direitos dos empregados têm pressa.
Complicando a práxis de patronear contendas, a Reforma Trabalhista transformou o núcleo da advocacia trabalhista. Não se contraria, sem embargo, a competência técnica de acomodação da advocacia à vigente cena.
Em tempos pretéritos, o título relevante de uma petição trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte pleiteante. Agora, a sensata estimativa daqueles referidos direitos tornou-se capital.