Detendo o Jus Postulandi
, majoritariamente, o obreiro não pode se valer do auxílio das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho favoreciam patrocinar litígios.
Agregando ruído a lides que antigamente revelavam ser de simples efetuação, a usual impreteribilidade de liquidar as verbas a partir do início da reclamação trabalhista, obliquamente, modificou o sistema que norteia a defensa dos direitos trabalhistas.
Por estar intimamente conectado ao ativismo de direcionar a demanda à Justiça, mesmo sem a antecipação de honorários, o verbo patrocinar
encarna notável peso no Direito Trabalhista.
Porque caducam rápido e porquanto interligados à vida do obreiro, os direitos trabalhistas têm emergência.
As mutações arquitetadas por meio da Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como primordial componente da práxis laboral de todos os cidadãos que convivem com direitos do trabalho e, em especial, dos procuradores trabalhistas.
Ao tecer a disposição que, na petição trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser vetado sem resolução do mérito
, o ordenamento jurídico transfigurou os modelos de exercício da advocacia.
A Reforma Trabalhista imutou a alma da advocacia trabalhista, inibindo a prática de apadrinhar processos. Não se questiona, entretanto, a competência técnica de ajustamento da advocacia à vigente situação.
Antanho, a peça primordial de uma reclamação trabalhista concernia a quais seriam os direitos da parte suplicante. Hoje, a honesta mensuração dos mesmos citados direitos revelou-se substancial.