Em tempos passados, o título significante de uma petição trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte requisitante. Nos dias que correm, a consequente aferição desses aludidos direitos manifestou-se essencial.
A dicção patrocinar
tem particular sentido no Direito do Trabalho, sendo inerentemente correlacionada à atuação de direcionar a reclamação ao Poder Judiciário, mesmo sem a antecipação de honorários.
Obstando a praxe de apadroar ações, a Reforma Trabalhista modificou a base da advocacia trabalhista. Não se impugna, contudo, a habilidade técnica de aclimação da advocacia à nova conjuntura.
As metamorfoses trazidas pela Reforma Trabalhista materializaram os Cálculos Trabalhistas como significante expediente da praxe profissional de todas as partes que se relacionam com direitos dos empregados e, principalmente, dos procuradores trabalhistas.
O ordenamento legislativo mudou os paradigmas de atuação da advocacia ao convencionar a norma que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser negado sem resolução do mérito
.
Via de regra, incorporando o Jus Postulandi
, o contratado não consegue se valer do serviço das Defensorias Públicas. Anteriormente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho favoreciam fiar reclamatórias.
Acrescentando sinuosidade a lides que no passado recente revelavam ser de incomplexa executação, a corriqueira obrigatoriedade de liquidar os pedidos desde a entrada do litígio trabalhista, paralelamente, imutou a técnica que orienta a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Porquanto prescrevem aceleradamente e uma vez que vinculados à mantença do contratado, os direitos dos trabalhadores têm urgência.