Uma vez que prescrevem aceleradamente e porque correlacionados à subsistência do contratado, os direitos dos empregados têm emergência.
A dicção patrocinar
detém sublime peso no Direito Laboral, por ser inerentemente associada ao ativismo de carrear a reclamação à Justiça, a despeito da antecipação de pagamento.
Trazendo complexidade a ações que antanho eram de simples efetuação, a expressa indeclinabilidade de liquidar os pedidos a partir do encetamento da demanda trabalhista, obliquamente, transformou o plano que conduz a defensão dos direitos dos empregados.
O ordenamento jurídico alargou os paradigmas de desempenho da advocacia ao conceber a determinação que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser denegado sem resolução do mérito
.
Previamente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho proporcionavam patrocinar litígios. Majoritariamente, corporificando o Jus Postulandi
, o contratado não pode utilizar o apoio das Defensorias Públicas.
As transfigurações criadas com a Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como cardinal qualificação da práxis profissional de todas as partes que se relacionam com direitos do trabalho e, em especial, dos procuradores trabalhistas.
Antes, o título cardinal de uma peça trabalhista se vinculava a quais seriam os direitos da parte demandante. Nos dias correntes, a cautelosa aferição dos mesmos referidos direitos manifestou-se vital.
A Reforma Trabalhista transmutou a essência da advocacia trabalhista, complicando a práxis de apadroar contendas. Não se discute, apesar disso, a perícia técnica de aclimatação da advocacia à vigente conjuntura.