Estando intimamente conectado à atuação de guiar o litígio à Jurisdição, mesmo sem a antecipação de pagamento, o vocábulo patrocinar
tem especial acepção no Direito Laboral.
As transformações disciplinadas por meio da Reforma Trabalhista consubstanciaram os Cálculos Trabalhistas como indeclinável item da estratégia profissional de todas as partes que atuam com direitos trabalhistas e, em caráter particular, dos defensores trabalhistas.
Anteriormente à Reforma Trabalhista, os valores do Direito do Trabalho facultavam apadroar contendas. Possuindo o Jus Postulandi
, geralmente, o obreiro não pode considerar o préstimo das Defensorias Públicas.
Porquanto ligados à alimentação do obreiro e uma vez que expiram rapidamente, os direitos do trabalho têm emergência.
A sabida obrigatoriedade de liquidar os direitos desde o começo do processo trabalhista, adicionando ruído a demandas que anteriormente eram de fácil operação, lateralmente, transmudou o sistema que direciona a defensão dos direitos do trabalho.
A ordem legislativa transformou os modelos de operação da advocacia ao promover o preceito que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser denegado sem resolução do mérito
.
A Reforma Trabalhista demudou a estrutura da advocacia trabalhista, inibindo a práxis de fiar ações. Não se impugna, sem embargo, a competência profissional de ajustamento da advocacia à nova conjuntura.
Em tempos pretéritos, o componente indeclinável de uma reclamação trabalhista considerava quais seriam os direitos da parte pleiteante. No tempo vigente, a acertada aferição desses referidos direitos mostrou-se indeclinável.